Gasto extra com piso dos docentes chega a R$ 1,8 b
Impacto será principalmente para pequenas cidades, segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios; Estados não fizeram a conta
Sérgio Gobetti, BRASÍLIA
A lei que institui o piso salarial do magistério, sancionada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá um custo alto para os cofres municipais e de alguns Estados mais pobres do País, onde muitos professores sobrevivem com salário baixo. Cálculos apresentados ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevêem um gasto adicional de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão para as prefeituras. Nos Estados, o impacto é desconhecido, mas também deve ser elevado.
Além de estabelecer o piso, a nova lei obriga os governos estaduais e municipais a reservarem pelo menos 33% da jornada de seus professores para atividades extraclasse. Ou seja, professores com jornada de 30 horas só podem dar 20 horas semanais de aula. O restante deve ser dedicado ao planejamento de aulas, por exemplo. "Isso obriga as prefeituras a contratar 16% a mais de professores", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Atualmente, pelo Plano Nacional de Educação, os professores têm direito a reservar 20% a 25% da jornada para atividades fora de sala de aula.
Segundo os cálculos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o aumento de 20% para 33% do tempo reservado a atividades extraclasse implica a contratação de um novo professor para cada dois já existentes. "Espera-se um ganho na qualidade do ensino, mas o impacto financeiro para Estados e municípios será grande", afirma a presidente da entidade, Maria Auxiliadora Seabra Rezende.
Pela nova lei, nenhum professor de 40 horas e escolaridade de nível médio (inclusive aposentado) poderá receber menos de R$ 1 mil a partir de 2009. Isso porque o piso de R$ 950 de 2008 deve ser corrigido pela inflação medida pelo INPC até o final deste ano. Como o piso é proporcional à jornada, docentes de 20 horas não podem ganhar menos que R$ 500 pela nova lei. De acordo com o Censo Escolar, existem no ensino básico 651 mil professores de nível médio e 1,73 milhão com curso superior, para os quais o piso será maior, de acordo com a diferença que já existe hoje nos planos de carreira de cada município e Estado. Por exemplo, se os professores com curso superior de um município ganham 25% a mais do que os de nível médio, o piso para eles (na jornada de 40 horas) cresce de R$ 1 mil para R$ 1.250.
Em São Paulo, segundo as estimativas da CNM, a média salarial atual já supera o piso (R$ 1.105,75) e poucos municípios terão gastos adicionais. Já no Norte e Nordeste, há vários Estados em que a média salarial do nível médio está abaixo dos R$ 700. No Pará, é de R$ 566, no Amapá, R$ 557, e no Rio Grande do Norte, R$ 479.
O texto sancionado exige que, ainda em 2009, sejam concedidos dois terços da diferença entre os salários atuais e os novos pisos. Para isso, prefeituras e Estados precisam refazer às pressas os cálculos de seus orçamentos, que devem ser enviados aos Legislativos até o próximo dia 31 de agosto.
O governo se compromete, pela lei, a usar até 10% dos repasses do Fundeb para ajudar no piso. Mas apenas terão direito ao auxílio os municípios que já gastam mais do que 25% de seu orçamento em educação e desde que comprovem isso com planilhas de cálculo. COLABOROU KARINA TOLEDO
www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080718/not_imp207949,0.php
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