BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reapresentará nesta quinta-feira na reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, requerimento para anular a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A decisão foi tomada na reunião de líderes realizada no gabinete do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
A comissão aprovou nesta terça um requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA), convocando Dilma Rousseff exclusivamente para dar explicações sobre o suposto dossiê dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com cartões corporativos e conta tipo B. Este é o segundo requerimento de convocação da ministra aprovado pela comissão. O primeiro foi no dia 3 de abril, quando a ministra foi convocada para falar sobre as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Depois do requerimento de convocação ter sido aprovado, Jucá apresentou dois outros requerimentos para tentar reverter a medida. Um transformava a convocação aprovada no dia 3 para convite e o outro para anular a convocação aprovada esta tarde. O presidente da comissão, senador Marconi Perillo, encerrou a reunião sem votar os requerimentos, e disse que qualquer tentativa para tentar reverter as convocações teria que ser feita diretamente ao Plenário do Senado.
- Nós entendemos que isso deve ser discutido e resolvido no âmbito da própria Comissão de Infra-Estrutura - disse Jucá, argumentando que a comissão só pode convocar a ministra para falar sobre assuntos ligados à infra-estrutura - ele afirmou.
Jucá descartou, por enquanto, qualquer recurso ao Plenário do Senado ou ações como a retirada de governistas das comissões temáticas com o objetivo de não dar quórum nas deliberações.
- Vamos por etapas. Espero que na comissão isso possa ser resolvido, então nós vamos trabalhar no âmbito da comissão. Dependendo do resultado, vamos avaliar o que fazer - ele disse.
O presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que também participou da reunião de líderes, disse que sua decisão de considerar os requerimentos de Romero Jucá como matéria vencida, jogando para o Plenário do Senado qualquer possibilidade de recursos, foi tomada com base no Regimento da Casa e na Constituição.
- O líder do governo ficou de apresentar um requerimento de recurso à Comissão de Infra-Estrutura e nós vamos ver se legalmente, regimentalmente, é possível. Se for, a oposição vai deliberar como delibera todas as matérias que são de interesse público e de interesse do Senado - afirmou o senador.
Já o líder da minoria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que "o governo não pôs a turma (base aliada) para trabalhar" e por conta disso não compareceu à sessão deliberativa da comissão.
O requerimento de Mário Couto não estava na pauta da comissão. No momento da apresentação e votação da matéria, apenas seis senadores estavam presentes, sendo dois da base governista - Expedito Filho (PR-RO) e Romeu Tuma (PTB-SP).
Perguntado por que não apresentou qualquer recurso ao requerimento do senador tucano para protelar a votação, Tuma disse que "não houve orientação alguma da base".
O senador disse, porém, que não vê razão para que não haja o depoimento, mas acha que a Comissão de Infra-Estrutura não seria o foro adequado para a ministra dar explicações sobre o suposto dossiê.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/04/15/juca
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