Em audiência na CCJ do Senado, Paulo Bernardo afirma que o imposto ajuda a combater a sonegação
Fabio Graner e Adriana Fernandes
A área econômica do governo defendeu ontem a transformação em imposto permanente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em meio às negociações para conseguir a aprovação no Senado da emenda que prorroga a CPMF por mais quatro anos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez a proposta, argumentando que a alteração deveria ser feita no âmbito da reforma tributária, que ainda será encaminhada pelo governo ao Congresso.
“Eu defendo que a CPMF seja permanente, com redução de alíquotas”, afirmou, ao participar de audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, que durou cerca de sete horas. A emenda que prorroga o imposto do cheque já foi aprovada pela Câmara e agora está na CCJ. Bernardo disse que manter o tributo é importante para o combate à sonegação, por ser um bom instrumento para a fiscalização, mas também para gerar “alguma arrecadação”.
Sem ser tão enfático sobre a perpetuação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não ver possibilidades de a contribuição ser extinta em quatro anos. A afirmação foi feita em resposta a questionamento do senador Valter Pereira (PMDB-MS), defensor da redução de alíquotas nos próximo quatro anos até a eliminação do tributo. “Não vejo possibilidade de extinção desse tributo em quatro anos. O que podemos é vislumbrar desoneração ao longo dos anos”, disse o ministro, destacando os estudos do governo para diminuir o peso da CPMF para as pessoas físicas - entre as propostas apresentadas à oposição para tentar aprovar a emenda está a de isentar do tributo as pessoas com renda mensal de até R$ 1.640.
Mantega reconheceu que a carga tributária é elevada, mas afirmou que a questão é como devem ser feitas as desonerações. Repetindo declarações anteriores, ele destacou que a simples extinção da CPMF teria conseqüências muito sérias, levando a cortes drásticos nos investimentos e prejudicando o equilíbrio´ fiscal. “O equilíbrio fiscal é importante, em especial em tempos de turbulência.”
Como fez esta semana o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, Mantega afirmou que a taxa de juros pode subir se a CPMF não for prorrogada. Segundo ele, o fim do tributo representaria uma ameaça para a estabilidade fiscal do País. “Se tirar a CPMF haverá, sim, conseqüências. A taxa de juros pode ser elevada porque ameaçaria esse equilíbrio fiscal que nós alcançamos.”
O ministro rebateu a tese de que a alta da arrecadação permitiria que o governo abrisse mão da CPMF. Segundo ele, do crescimento previsto nas receitas para o ano que vem, da ordem de R$ 73,5 bilhões, apenas R$ 9,8 bilhões estão disponíveis para despesas não obrigatórias do governo. “O Orçamento é muito vinculado. É um equívoco dizer que, mesmo acabando com a CPMF, ainda sobraria dinheiro”, afirmou.
Paulo Bernardo, que contou ter votado contra a criação da CPMF, em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, destacou que se a decisão do Congresso for pelo fim do tributo será preciso encontrar outras receitas para custear as despesas que hoje são pagas com ele. Em resposta ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), ele disse que o Brasil não quebraria sem o tributo, mas poderia entrar numa crise e desfazer todos os avanços obtidos nos últimos anos.
Na mesma audiência pública, Mantega anunciou mais um adiamento da entrega do projeto de reforma tributária, que no discurso é prioridade do governo. Segundo ele, o projeto será apresentado em 30 dias. No início do ano, o governo disse que o projeto de reforma tributária estaria pronto em agosto, mas desde então vem, sucessivamente, prorrogando o prazo.
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