Conferência Nacional de Saúde vetou discussão; ‘Instância não é deliberativa’, rebate ministro
Lígia Formenti
A resolução da Conferência Nacional de Saúde proibindo a discussão sobre aborto no País será desconsiderada pelo Ministério da Saúde. “A conferência não é deliberativa”, observou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Desde que assumiu o cargo, Temporão passou a dar destaque ao tema e defendeu um plebiscito para decidir sobre a descriminação da interrupção da gravidez.
Para feministas, a resolução reflete a intransigência de setores religiosos. “É fundamentalismo. Não aceitar nem mesmo a discussão sobre o tema mostra a intolerância de parte de alguns grupos”, observou Dulce Xavier, do grupo Católicas pelo Direito de Decidir. Integrantes de movimentos feministas são unânimes em reconhecer o empenho de setores religiosos para não deixar passar na conferência nada relacionado à interrupção da gravidez.
Um esforço que, para alguns setores, faltou ao governo. “O ministro tem o mérito de ter dado destaque a esse debate. Mas faltou uma uma posição mais firme. Não basta o ministro, é preciso que todo o ministério, todo o governo atue”, avalia Gilberta Santos Soares, do movimento feminista Cunhans.
SEM MOBILIZAÇÃO
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, também atribui o resultado a um clima de “já ganhou” vivido pelo ministério. “Faltou humildade”, sentenciou. Uma falha que, em sua avaliação, se repetiu também com relação à discussão sobre as fundações estatais - um modelo de gestão defendido pelo ministério para melhorar a produtividade e a qualidade de serviços de saúde. Nessa forma de administração, funcionários são contratados por CLT, há maior liberdade para contratação e pagamentos são feitos de acordo com a produtividade. A proposta provocou críticas de sindicalistas, foi reprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em meados deste ano e, agora, rejeitada pela Conferência Nacional de Saúde.
“Faltou disposição para o debate. O ministério trouxe a proposta pronta”, afirmou Júnior. Ele admite que o governo não é obrigado a respeitar a decisão da conferência. “Mas não há dúvida de que essa atitude terá um peso político importante. Ele sabe o quanto é importante respeitar decisões de movimentos populares”, observou.Temporão, no entanto, assegurou ontem que não vai retirar o projeto que regulamenta a criação das fundações estatais do Congresso. “Vou continuar buscando no Congresso Nacional uma lei que garanta ao SUS e aos hospitais o mínimo de eficácia”, observou.
O ministro, que saiu derrotado, não poupou críticas à conferência. Afirmou que ela falhou por não propor alternativas e demonstrou uma “postura pouco comprometida com o social e sem interesse nas pessoas que são atendidas pela rede pública de saúde”.
Temporão também observou que negociações sobre o modelo jurídico da fundação estatal vinham sendo realizadas há três meses.
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