JOÃO CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha
Devido a suposto envolvimento em esquema que desviou cerca de R$ 70 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves, desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Estado e ex-presidente do órgão, foi aposentado compulsoriamente anteontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A aposentaria, cuja remuneração será proporcional ao tempo de magistratura de Chaves, é a punição administrativa máxima a um juiz. Nem o TJ nem o juiz atenderam a reportagem para informar de quanto será a aposentadoria. O teto salarial de um desembargador é R$ 24.500, segundo decisão do STF (Superior Tribunal Federal) de fevereiro de 2007.
O processo foi aberto pelo conselho ainda em 2006, ano em que as denúncias foram feitas, e seguiu os ritos da Lei Orgânica da Magistratura. Não há mais recurso possível no CNJ, mas suas decisões podem ser contestadas no STF.
Chaves também responde, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a processos por advocacia administrativa (defender interesses privados em instituição pública) e prevaricação (não agir como exigido na função pública), além de corrupção ativa.
Os crimes teriam sido cometidos pelo magistrado durante sua alegada ligação com o grupo de deputados estaduais, promotores e funcionários do Executivo estadual que, por meio de uma folha de pagamento paralela da Assembléia, fizeram os desvios, segundo investigações do Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Os componentes do Judiciário, de acordo com as apurações, eram responsáveis por barrar ações e fiscalizações contra outros elementos do grupo. Em troca, recebiam favores ou dinheiro.
O esquema foi desarticulado em agosto de 2006, durante a Operação Dominó, da PF. Nela, foram presos --além de Chaves-- o então presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira (PSL), e Carlos Magno Ramos, à época chefe da Casa Civil do Estado, entre outros servidores públicos.
A reportagem não conseguiu contatar Chaves ou seu advogado. No TJ de Rondônia, ninguém atendeu o telefone.
www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u377119.shtml
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