Economia
Mais 15 dias. Este é o prazo que a Receita Federal deu a partir de hoje para que as micro e pequenas empresas que ainda desejam usufruir do Supersimples - capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - possam realizar sua regularização e aderir às vantagens. Ontem teria sido a última data para que elas pudessem fazer a adesão através do site da Receita, após renegociarem suas dívidas com o fisco do estados, municípios e União. No entanto, o prazo para opção pelo Simples Nacional, acordo e pagamento da primeira parcela de quitação dos débitos foi prorrogado até o dia 15 deste mês.
A expectativa é que a nova data estimule mais empresas a aderirem aos benefícios da Lei. Entretanto, a Receita Federal ainda não tem números regionais sobre a adesão das micro, o que dificulta uma análise do cenário de adesões no Rio Grande do Norte. Em âmbito nacional, até segunda-feira passada, mais de 1,4 milhão de pedidos foram feitos. Desse total, um número acima de 1,2 milhão de empresas têm pendências fiscais, 92,2 mil tiveram indeferimento por problemas cadastrais e 121 mil tiveram deferimento imediato. Segundo os dados da Receita, há ainda 14,7 mil novas empresas aguardando análise dos Estados e municípios para adesão.
O novo prazo também vale para o cancelamento da migração automática que ocorre com aquelas empresas que já estavam inscritas no Simples do governo federal antes do Supersimples entrar em vigor no dia 1º de julho. Quem possui dívidas fiscais precisa renegociá-las junto às secretarias municipais e estadual de Tributação. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses com parcelas mínimas de R$ 100. A norma também prevê que a Receita, Estados e municípios poderão autorizar a regularização dos débitos tributários até 31 de outubro.
O superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto (Zeca Melo), declara que a ampliação do prazo vai estimular mais micro empresas a aderirem à nova legislação. Nestes dois últimos dias para adesão, o Sebrae preparou um plantão (sem horário para almoço) com o objetivo de atender os interessados em tirarem dúvidas sobre o Supersimples. A atividade foi um sucesso, Zeca acredita que não será necessária a prorrogação do serviço pelos próximos quinze dias, visto que o Sebrae continuará atendendo normalmente os empresários. As únicas diferenças serão o retorno do horário de almoço e a ausência dos profissionais da Receita e da SET, convidados para esclarecer outras dúvidas.
Segundo o gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae RN, Célio Vieira, a procura dos empresários aumentou consideravelmente. ‘‘Nos surpreendemos porque, até então, a maior parte dos atendimentos vinha sendo para informações gerais, não ligadas à Lei Geral (das Micro e Pequenas Empresas)’’. Apenas na segunda-feira, foram feitos em todos os escritórios da entidade no RN, 167 atendimentos sobre Lei Geral, sendo 97 presenciais. Além disso, 76 simulações de computador - através de software específico - foram feitas para empresários e contadores mostrando a eles se é possível seu enquadramento na Lei Geral. Com o ‘‘esticamento’’ do prazo, a perspectiva é que a procura seja ainda maior.
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