Rachid:contribuição previdenciária amplia carga tributária

RAQUEL MASSOTE - Agencia Estado

BELO HORIZONTE - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sustentou hoje que elevação da carga tributária no ano passado, em 0,85 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), foi motivada pelo crescimento da contribuição previdenciária patronal. A carga tributária de 2006 é recorde histórico ao atingir 34,23% do PIB.

"O que puxou a elevação da carga, não foi o aumento dos tributos ou a elevação da base de cálculo, foi a contribuição previdenciária. Do total da elevação, de 0,85 pontos, 0,29 pontos foram relativos à contribuição patronal à previdência devido à formalização dos empregos", informou.

Ao discursar para os participantes do XI Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Rachid apontou que o tamanho da carga é o tamanho do Estado. "Podemos discutir o tamanho do Estado, mas ele precisa ser financiado". Entre as formas de financiamento, lembrou, estão empréstimos, emissão de moeda e arrecadação. "A União optou por arrecadar de forma mais eficiente, que leve benefício para o cidadão", disse.

Para o secretário, o crescimento recorde da arrecadação de impostos no mês passado é fruto do crescimento econômico, da melhoria do ambiente de negócios e da formalização. "O governo está reduzindo imposto, a carga é uma relação entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto", afirmou.

CPMF

Rachid afirmou que o governo ainda não pode prescindir dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), apesar de ter atingido em julho o maior nível de arrecadação de impostos, R$ 50,4 bilhões, crescimento real (com correção da inflação) de 12,16% em comparação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano até julho, a arrecadação subiu para R$ 332,83 bilhões, com alta de 10,34% em relação aos sete primeiros meses de 2006.

"O crescimento da arrecadação é fruto do crescimento econômico e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da administração tributária", justificou. Na questão da CPMF, segundo ele, o volume arrecadado atingiu um total de R$ 32 bilhões, destinados à saúde, previdência social e ao Fundo Nacional de Combate à Pobreza. "Reduzir R$ 32 bilhões do orçamento significaria reduzir o repasse de recursos para estas áreas. Trocar a CPMF por outro tributo não é o momento, porque ela tem baixo custo de administração, é mais eficiente e atinge a economia informal", afirmou.

No acumulado de 2007, o governo já conseguiu arrecadar R$ 20,7 bilhões com CPMF, um crescimento real de 11,30%. O secretário considerou que a troca da CPMF por outro tributo, como o PIS/Cofins, ainda que com a mesma destinação, "implicaria em subir quase 3% da alíquota e este não é o objetivo. Por isso se faz necessária a sua manutenção", afirmou.

Sem partilha

O secretário defende que a prorrogação da vigência da contribuição seja aprovada nos moldes em que é hoje, sem a partilha do total arrecadado para Estados e municípios. "Os recursos da CPMF já são repassados para os Estados em que temos a parceria do Sistema Único de Saúde (SUS)", disse. E completou: "O governo está trabalhando com esta direção, se faz necessária a prorrogação da CPMF nos moldes em que se encontra hoje".
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