CPMF proporciona combate à desigualdades e investimentos em infra-estrutura, diz.Ministro reitera que governo prefere desonerar folha de pagamento das empresas.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (4), durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o modelo de Estado brasileiro está em discussão quando se fala sobre a manutenção do tributo.
O governo propõe que a CPMF seja prorrogada até 2011, com a mesma alíquota de 0,38% de cada movimentação financeira. Dados da equipe econômica informam que 42% da arrecadação da CPMF é destinada para a área de Saúde, enquanto 21% vão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros 21% para os programas sociais.
Segundo avaliou Mantega, o que está em discussão é a necessidade de se fazer, ou não, os programas sociais, os investimentos que promovam desenvolvimento econômico e a melhoria da distribuição de renda. "O nosso governo acredita que o Estado deve fazer programas sociais para reduzir a pobreza no Brasil", disse ele a parlamentares.
Desoneração da folha e repartição com estados
Na visão de Mantega, a desoneração da folha de pagamento das empresas seria mais importante para o país do que a redução, ou o fim, da CPMF. Ele explicou que essa medida proporcionaria o aumento do número de empregos com carteira assinada. A desoneração está em estudo por parte da equipe econômica há alguns meses, que ainda não chegou a uma conclusão sobre o assunto. Poderá ser implementada via redução da contribuição dos empregadores para o INSS.
Mantega lembrou que a previsão de arrecadação da CPMF neste ano é de R$ 36 bilhões. Para 2008, o orçamento prevê a arrecadação de R$ 39 bilhões com o tributo. "A CPMF é importante porque possibilita o equilíbrio das contas públicas e reduz a vulnerabilidade da economia. Além disso, é um instrumento muito eficaz de combate à sonegação", acrescentou.
Ele voltou a dizer que os recursos da CPMF já são repartidos com os estados da federação, e negou a possibilidade de fazer novos repasses com base na arrecadação do tributo. "O Fundo Nacional de Saúde já transfere os recursos para os estados", exemplificou. Afirmou ainda que o governo, no bojo das discussões da reforma tributária, constituirá um fundo de desenvolvimento regional - destinando assim mais recursos para os estados.
Saúde, Previdência Social e programas sociais
Segundo o ministro da Saúde, José Temporão, o modelo de saúde universal que é adotado pelo Brasil, com acesso livre por parte de toda a população, necessita de uma fonte de financiamento. "É fundamental que o Estado financie. Toda e qualquer possibilidade de redução de recursos no montante que a CPMF destina me deixa muito preocupado", disse aos deputados.
Na avaliação do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, somente o pensamento de se retirar os recursos arrecadados com a CPMF da Previdência Social seria "traumático". Explicou que os recursos arrecadados com o tributo possibilitam pagamentos a 2 milhões de beneficiários.
Segundo o ministro de Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, da dotação total de R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família em 2006, 79%, ou cerca de R$ 6 bilhões, são provenientes da CPMF. Informou ainda que outros programas também contam com recursos da CPMF. Entre eles estão: programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar; erradicação do trabalho infantil; rede de restaurantes populares; distribuição de cestas de alimentos em grupos com vulnerabilidade alimentar e construção de cisternas no semi-árido.
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