Brasil recorre na OMC contra subsídio agrícola dos EUA

Itamaraty enviará a queixa ao tribunal internacional para iniciar processo
Jamil Chade, do Estadão

GENEBRA - Em um processo altamente político, o Brasil recorreu nesta quarta-feira, 11, aos tribunais Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios dados pelos Estados Unidos a seus agricultores. A decisão de iniciar o caso foi tomada depois do fracasso na conferência de Potsdam entre Brasil, Estados Unidos, Europa e Índia que tinha como um de seus objetivos conseguir a redução dos subsídios americanos.

Os canadenses foram os primeiros a pedir a abertura de um caso e Índia, Uruguai e Argentina avaliam a possibilidade de também entrarem no processo.

Esse será o segundo caso contra os subsídios americanos aberto pelo Brasil. O País já venceu uma disputa em relação à ajuda do governo Americano à produção de algodão, mas até hoje os americanos não reformaram seus programas de ajuda. A OMC promete até o final do mês divulgar se os americanos de fato cumpriram a decisão dos árbitros.

No gabinete do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, a nova iniciativa é vista como mais uma pressão contra as práticas americanas.

Efeitos

Estudos do Banco Mundial já demonstraram que os subsídios afetam a capacidade dos demais países em concorrerem em pé de igualdade com os produtos americanos e ainda geram uma depressão nos preços internacionais das commodities.

Originalmente, a disputa aberta pelo Canadá questionou a legalidade dos subsídios dados pelos americanos ao milho, trigo, soja, açúcar, entre outros produtos, vendidos no mercado internacional. A alegação é que, pelas regras da OMC, os americanos teriam o direito de dar US$ 19,1 bilhões em subsídios por ano, teto que não teria sido respeitado em 1999, 2000, 2001, 2004 e 2005.

Mas, no milho, parte dos subsídios foi dada quando os preços eram relativamente baixos. Hoje, com a demanda do milho para a fabricação do etanol, o preço duplicou e, portanto, os subsídios são menores. Mesmo assim, os canadenses alegam que foram prejudicados pelos subsídios americanos ao setor nos últimos dois anos.

Processo

No caso do Brasil, o pedido que será enviado hoje é de estabelecer consultas, a primeira fase do processo de disputa na OMC. Se em 60 dias uma solução pacífica não for encontrada, árbitros serão chamados para julgar o caso. Hoje, os canadenses, também apresentam uma iniciativa similar na OMC. Mas o processo feito por Ottawa já está mais adiantado e o pedido de hoje é para que seja criado o painel com três árbitros internacionais.

Mensagem

A disputa está chamando a atenção de muitos governos. Para um diplomata indiano, o caso contra os subsídios americanos é uma "importante mensagem política" de que os países não irão permanecer imóveis contra as práticas americanas.

Com a crise na Rodada Doha e a falta de uma perspectiva clara de que as negociações serão concluídas até o final do ano, o temor de muitos em Genebra era de que o fracasso simplesmente signifique um cheque em branco para que os americanos continuem a subsidiar sua produção sem qualquer limitação. Os países emergentes querem que um teto de US$ 12,5 bilhões seja estabelecido para a distribuição de subsídios americanos.

Washington indicou que aceitaria um corte, mas insiste que o limite deve ficar em US$ 17 bilhões. Em Montevidéu, o governo uruguaio, que também sofre com os subsídios americanos, avalia entrar no processo. Mesmo sem ser um exportador de milho, os uruguaios estimam que o caso tenha uma importância "sistêmica". Em Buenos Aires, diplomatas também estudam a possibilidade de entrar na disputa.

O caso também é lançado no momento em que os deputados americanos começarão a estabelecer quais serão os subsídios no país até 2011. Os canadenses e brasileiros esperam, agora, que a disputa possa influenciar nas decisões do Congresso.

Dumping

Na terça-feira, outra iniciativa americana foi duramente criticada pelos países emergentes. Washington apresentou na OMC uma proposta para facilitar o uso de cálculos que, na avaliação de técnicos, poderão distorcer a aplicação de medidas antidumping contra produtos importados. Vários governos, entre eles o do Brasil, foram contrários à proposta.