Diploma segue recomendações da comissão de inquérito ao 11 de Setembro
O Congresso norte-americano aprovou na última madrugada uma lei antiterrorista que põe em prática várias medidas preconizadas da comissão parlamentar que investigou os atentados de 11 de Setembro, que tem promulgação garantida do Presidente George W. Bush.
O diploma, aprovado no dia anterior pelo Senado, passou na Câmara dos Representantes com 371 votos a favor e apenas 40 contra. Entre as várias medidas previstas inclui-se a atribuição de mais fundos federais às cidades que enfrentam maiores riscos de atentados, ainda que garantindo que todos os estados têm o suficiente para porem em prática planos de prevenção.
“Com esta lei mantemos as promessas que fizemos às famílias [das vítimas] do 11 de Setembro, honramos o trabalho da comissão [parlamentar] e estamos a garantir mais segurança ao povo americano”, afirmou a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes.
A nova legislação retoma várias das recomendações da comissão de inquérito que, há dois anos, após ouvir mais de mil testemunhas concluiu que as autoridades federais “falharam na protecção dos cidadãos americanos”, visando em particular a falha de comunicação entre as várias agências dos serviços secretos.
Depois de aprovada a criação de um director com responsabilidades sobre todos as agências de informação, o Congresso criou agora mecanismos que permitam uma maior ligação entre as autoridades locais e estaduais com a Administração federal, o que passa também pelo reforço das verbas para melhoria dos sistemas de comunicações.
A legislação prevê também um reforço das verbas atribuídas à segurança nos transportes, o que permitirá que, dentro de cinco anos, todas as mercadorias que cheguem aos portos norte-americanos sejam vistoriadas. Esta era uma antiga exigência dos democratas, segundo os quais a falta de controlo permite que grupos terroristas enviem explosivos para território americano.
Ao abrigo da nova lei, toda a bagagem de porão dos aviões de passageiros passará a ser vistoriada, uma medida que deverá estar em vigor dentro de três anos e que substituirá o actual sistema de vistoria aleatória.
O Partido Democrata, que fez da aprovação deste pacote legislativo uma das bandeiras da campanha para as eleições intercalares em Novembro do ano passado, teve, no entanto, que deixar cair algumas das medidas iniciais, como a que permitia aos trabalhadores de terra dos aeroportos a constituição de sindicatos. A iniciativa era contestada pelo Presidente, que ameaçava vetar todo o diploma caso a medida não fosse retirada.
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