A Mesa Diretora do Conselho de Ética do Senado pode arquivar nesta terça-feira o processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião que define o destino do processo por quebra de decoro contra Renan foi antecipada de quinta-feira para a manhã desta terça. O senador é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista e de usar notas irregulares para comprovar que usou recursos próprios.
Como Renan tem maioria na Mesa, o caso deve ter três alternativas: conclui-se que tudo está errado e o processo é arquivado; ganha-se tempo e o processo é devolvido ao Conselho de Ética; ou o caso é enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Eu fiquei sabendo que eles decidiram antecipar a reunião para arquivar o processo. Estou torcendo para que não cometam mais essa loucura", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), membro do Conselho de Ética.
O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), remeteu na noite desta segunda-feira à Mesa Diretora o processo contra Renan. A decisão, que foi tomada sem passar pelos outros conselheiros, interrompe o andamento do caso por tempo indeterminado. O senador cancelou a coletiva que daria sobre o assunto no fim da tarde.
Em reação à devolução do processo para a Mesa, a oposição cogita adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como forma de não interromper o processo contra Renan. Pela lei, o Congresso só entra em recesso se a LDO, que traz os princípios para o Orçamento da União do ano seguinte, for aprovada. O recesso do Congresso tem início em 18 de julho e vai até o final do mês.
"O recesso não será barreira ao processo de investigação. Se isso significar não votar a LDO, não votaremos. Eles estão dispostos a promover um desfecho rápido que significa absolvição, custe o que custar. Se o custo for a imagem do Congresso, nós vamos resistir até o fim", disse o líder do Democratas, senador José Agripino (RN).
Senadores da oposição se reúnem na manhã desta terça para definir uma forma de pedir o afastamento de Renan. A decisão de defender a saída do peemedebista até que as denúncias sejam esclarecidas já foi tomada pelo Democratas.
"Nós temos votos para ganhar. Se ele não quiser isso, nós vamos recorrer e vamos ganhar", ameaçou Demóstenes.
Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, líder do governo no Senado, defendeu a devolução do texto à Mesa. Segundo Jucá, que é um dos principais membros da "tropa de choque" que defende Renan, Quintanilha pode, de acordo com o regimento, tomar a decisão de tirar a investigação do conselho sem sequer ouvir seus colegas conselheiros.
"É uma questão de legalidade. Vamos tomar as decisões que forem necessárias para corrigir os erros. Isso não é uma firula, é regimental".
Jucá afirmou não ver problemas éticos ou morais em interromper as investigações sobre Renan:
"Na minha opinião, só quem pode quebrar sigilo e investigar senador é o Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o peemedebista, que deixou o plenário para se reunir com o presidente do Senado.
Mesa deveria ter encaminhado representação, diz parecer
O relatório jurídico de 14 páginas, feito a pedido de Quintanilha, revela que a Mesa Diretora deveria ter encaminhado a representação contra o senador ao Conselho e também feito o pedido para a Polícia Federal (PF) periciar os documentos de defesa apresentados por Renan, e não por uma determinação individual do presidente da Casa. Quintanilha dará entrevista coletiva no final da tarde desta segunda para explicar quais serão os próximos passos do Conselho.
Renan Calheiros enviou a representação para o Conselho sem a assinatura dos outros integrantes da Mesa. A decisão foi questionada, mas o senador usou o argumento de que queria dar agilidade ao processo. Renan também ligou para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em plena reunião do Conselho, para autorizar a investigação pela PF, mas novamente sem o aval da Mesa.
O regimento interno da Casa, segundo o parecer, é claro ao afirmar que qualquer uma dessas decisões tem que ser da Mesa Diretora do Senado. O documento também especifica quais os limites do Conselho, que não tem poder de quebrar sigilos, convocar testemunhas ou investigar movimentações financeiras.
Nesta segunda, o PSOL fez ato público em São Paulo e começou a coletar assinaturas a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado.
A sessão do Conselho de Ética marcada para esta terça-feira deve ser a mais tensa desde o início do caso. Além do embate com a tropa de choque, a oposição quer também resolver a situação de Quintanilha, acusado de participar de um esquema de corrupção com o irmão, Cleomar Quintanilha, de desvio de verbas públicas orçamentárias.
Renato Casagrande (PSB-ES), que foi convidado e, em seguida, desconvidado para assumir a relatoria do caso Renan, avaliou que Quintanilha poderá bancar a estratégia arriscada da tropa de choque de Renan. Casagrande, porém, não sabia se o atual presidente continuará ou não à frente do conselho.
Da Agência O Globo
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