Ação no STF pode anular depoimentos da Operação Navalha

Associação de Delegados questiona competência do STJ para ouvir investigados







Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) encaminhou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 12, contra dispositivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu à ministra Eliana Calmon tomar providências na Operação Navalha, como ouvir investigados e afastar do caso três delegados. Se o pedido for aceito, há o risco de serem anulados os depoimentos prestados à ministra pelos investigados no esquema de fraudes em licitações públicas descoberto pela Polícia Federal.

A medida é uma reação da corporação. Segundo a Adepol, teria ocorrido uma usurpação de competência da Polícia Federal, o que pode comprometer a imparcialidade do processo. "A iniciativa de assunção das audiências de testemunhas e indiciados pelo magistrado na fase que antecede a instrução processual penal agride o devido processo legal na medida em que compromete o princípio da imparcialidade que lhe é típico, resultando em prova ilícita e usurpa a atribuição investigatória exclusiva de polícia judiciária da União, a cargo da Polícia Federal", sustenta a Adepol na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada no STF.

A associação argumenta que supervisionar uma investigação não significa que o juiz pode presidir o inquérito sob pena de ser criado um "juiz inquisidor". A entidade pede que seja concedida uma liminar para suspender as partes do regimento do STJ e da lei que permitem atuações como a de Eliana Calmon no inquérito da Operação Navalha. Se no mérito o STF concluir que essas regras são inconstitucionais, podem até ser anulados os depoimentos tomados pela ministra.

De acordo com a Adepol, é necessária a concessão dessa liminar para evitar que ocorra uma ameaça à cidadania. "A aplicação desse ato normativo poderá acarretar conseqüências indesejadas em relação ao cidadão investigado que doravante poderá ser alvo de constrangimento ilegal por parte de atuação de magistrados, sem atribuição para presidir inquéritos policiais", alega a associação.

Entenda

A Operação Navalha da Polícia Federal prendeu, em 17 de maio, integrantes de uma quadrilha que fraudava licitações de obras do governo - incluindo projetos do Luz Para Todos. O grupo já se preparava para participar dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Houve 48 prisões e apreensão de documentos em nove Estados e no Distrito Federal. Segundo a PF, de 2003 a 2006, o esquema movimentou R$ 170 milhões. O esquema chegou ao nível federal, com a suspeita de envolvimento do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, que pediu demissão do cargo e nega as acusações. Outros políticos constam da lista de investigados e o pivô do esquema é Zuleido Veras, dono da construtora Gautama.