Mantega: produtor nas ZPEs não terá créditos tributários

ECONOMIA






Agencia Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que, no acordo com os líderes do Senado fechado para a aprovação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), ficou acertado que uma das modificações a serem feitas no texto do Senado é a de substituição da palavra isenção por suspensão dos tributos que seriam cobrados dos produtos fabricados nessas áreas. O motivo é que se a isenção fosse mantida poderia gerar créditos tributários em conseqüência da compra de insumos. Com a palavra suspensão, o produtor nas ZPEs não paga impostos e contribuições, mas também não ganha créditos tributários.

Outro ponto do acordo estabelece que a parcela de 20% da produção que poderá ser destinada ao mercado interno terá que ser tributada de tal forma a manter isonomia com a produção nacional. A fórmula para isso ainda será estudada e deve constar da medida provisória (MP) que será editada depois que o texto do Senado for aprovado e os vetos forem realizados pela Presidência da República.

O acordo tem ainda um terceiro ponto que visa a compatibilizar as ZPEs com os benefícios da Lei de Informática e com os incentivos da Zona Franca de Manaus. Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante, nesse ponto, ficou acertado que a parcela de 20% que poderá ser destinada ao mercado interno terá exigência de utilização mínima de produtos nacionais. Dessa forma, quanto maior o índice de nacionalização, maior será o incentivo. Mercadante afirmou que esta é uma questão técnica e de difícil resolução.

Outro ponto mencionado pelo presidente da CAE é o de que os incentivos envolvendo o imposto de renda só poderão ser concedidos nas ZPEs das regiões Norte e Nordeste para evitar contencioso internacional.